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📄 TERMOS DE USO **Última atualização: 8 de agosto de 2026** Ao acessar, criar uma conta ou utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não utilize a plataforma. ## 1. Sobre a Plataforma A plataforma é um serviço gratuito de comunicação digital que reúne recursos de mensagens e comunicação em tempo real em um único aplicativo. Entre os recursos disponibilizados podem estar: * mensagens privadas entre usuários; * conversas e mensagens em grupos; * chamadas de vídeo individuais; * chamadas de vídeo em grupo; * comunicação por áudio e vídeo; * compartilhamento de tela; * envio e compartilhamento de arquivos; * envio de imagens e outros conteúdos; * gerenciamento de contatos; * criação e participação em grupos; * recursos relacionados a reuniões e salas de comunicação. A disponibilidade de determinados recursos poderá variar conforme atualizações, manutenção, limitações técnicas ou alterações no serviço. ## 2. Serviço Gratuito A utilização da plataforma é gratuita. A plataforma poderá, entretanto, modificar, adicionar, remover ou limitar funcionalidades, desde que isso seja necessário para manutenção, segurança, evolução técnica ou funcionamento do serviço. Não há garantia de que todos os recursos permanecerão disponíveis indefinidamente. ## 3. Cadastro e Conta Para utilizar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário se compromete a: * fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas; * manter suas credenciais de acesso em segurança; * não compartilhar sua senha ou outros meios de autenticação; * não utilizar a conta de outra pessoa sem autorização; * comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta; * utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável. O usuário é responsável pelas atividades realizadas utilizando sua conta, ressalvadas as situações em que houver acesso indevido decorrente de falha comprovada da plataforma. ## 4. Contatos e Adição de Pessoas Ao adicionar outra pessoa aos seus contatos, o usuário declara estar ciente e concorda que a pessoa adicionada poderá ser informada sobre a identificação do usuário que realizou a adição. Essa informação poderá incluir, conforme os dados disponíveis na conta: * nome; * número de telefone; * endereço de e-mail; * outras informações necessárias para identificar quem realizou a adição. Essa funcionalidade existe para proporcionar transparência e segurança na utilização do sistema, permitindo que a pessoa saiba quem a adicionou aos contatos. O usuário não deve utilizar a funcionalidade de contatos para assediar, ameaçar, perseguir, constranger ou praticar qualquer atividade ilícita. ## 5. Mensagens, Arquivos, Áudio e Vídeo O usuário é responsável pelo conteúdo que envia, publica, compartilha ou transmite por meio da plataforma. Isso inclui, entre outros: * mensagens; * imagens; * arquivos; * links; * áudio; * vídeo; * conteúdo compartilhado durante chamadas; * conteúdo compartilhado por meio do compartilhamento de tela. O usuário deve possuir autorização ou os direitos necessários para enviar e compartilhar conteúdos de terceiros. É proibido utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ilegal ou para violar direitos de terceiros. ## 6. Chamadas de Vídeo, Áudio e Compartilhamento de Tela A plataforma permite comunicação individual e em grupo por meio de áudio, vídeo e outros recursos de comunicação em tempo real. Durante uma chamada, o usuário é responsável pelo conteúdo transmitido por sua câmera, microfone, tela e demais dispositivos. O usuário não deve utilizar esses recursos para: * transmitir conteúdo ilegal; * ameaçar ou assediar outras pessoas; * praticar atos de violência; * expor indevidamente informações privadas de terceiros; * realizar atividades fraudulentas; * distribuir malware ou arquivos maliciosos; * praticar qualquer atividade proibida pela legislação aplicável. O compartilhamento de tela deve ser utilizado de maneira responsável, especialmente quando puder revelar informações pessoais, financeiras, profissionais ou confidenciais de terceiros. ## 7. Condutas Proibidas É expressamente proibido utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou para qualquer atividade que viole a legislação aplicável. Incluem-se, entre outras: * ameaças; * assédio; * perseguição; * discurso de ódio; * fraude; * golpes; * phishing; * spam abusivo; * distribuição não autorizada de propaganda; * distribuição de malware; * tentativa de invasão de contas ou sistemas; * exploração de vulnerabilidades; * violação de privacidade; * divulgação indevida de dados pessoais de terceiros; * distribuição de conteúdo ilegal; * prática ou incentivo a atividades criminosas; * falsificação de identidade; * uso da plataforma para prejudicar deliberadamente outros usuários; * qualquer outra utilização proibida pela legislação. A lista acima não limita outras condutas que possam ser consideradas ilícitas ou abusivas. ## 8. Segurança O usuário não poderá tentar: * acessar contas de terceiros; * obter senhas ou tokens de outros usuários; * explorar vulnerabilidades do sistema; * interferir no funcionamento da plataforma; * sobrecarregar deliberadamente os servidores; * introduzir código malicioso; * contornar mecanismos de segurança ou autenticação; * acessar informações que não estejam autorizadas para sua conta. Tentativas de comprometimento da segurança poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta. ## 9. Privacidade e Sigilo A plataforma trata os dados dos usuários com medidas destinadas a preservar sua segurança e confidencialidade. As informações pessoais e conteúdos dos usuários não são destinados à divulgação pública, salvo quando: * o próprio usuário disponibilizar o conteúdo; * houver necessidade para funcionamento do serviço; * houver autorização ou solicitação do próprio titular; * houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente; * for necessário proteger direitos, segurança ou integridade da plataforma e de seus usuários. O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável. A LGPD assegura aos titulares direitos relacionados, entre outros, ao acesso, correção, informação sobre tratamento e, nas hipóteses previstas em lei, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. ## 10. Cookies A plataforma não utiliza cookies para publicidade, criação de perfis comportamentais ou rastreamento comercial dos usuários. Caso alguma tecnologia semelhante seja futuramente utilizada para uma finalidade diferente ou não essencial ao funcionamento do serviço, as informações correspondentes serão apresentadas aos usuários de acordo com a legislação aplicável. A ausência de cookies não significa ausência de qualquer processamento técnico necessário ao funcionamento da plataforma. ## 11. Moderação e Segurança da Plataforma Para proteger a plataforma e seus usuários, a administração poderá tomar medidas quando houver suspeita de violação destes Termos ou da legislação aplicável. Entre as medidas possíveis estão: * remoção de conteúdo, quando tecnicamente aplicável; * restrição de funcionalidades; * suspensão temporária da conta; * bloqueio de acesso; * encerramento da conta; * encerramento de grupos; * adoção de medidas necessárias para proteção da plataforma e de seus usuários. Em situações graves, especialmente envolvendo segurança, fraude, abuso ou atividade ilegal, essas medidas poderão ser adotadas sem aviso prévio, quando permitido pela legislação aplicável. ## 12. Denúncias Usuários poderão comunicar à administração situações que envolvam: * abuso; * ameaças; * assédio; * fraude; * violação de privacidade; * conteúdo ilegal; * problemas de segurança; * uso indevido da plataforma. As denúncias poderão ser analisadas pela administração conforme a natureza do caso e as informações disponíveis. ## 13. Disponibilidade do Serviço A plataforma é fornecida conforme sua disponibilidade técnica. Não garantimos que o serviço: * permanecerá disponível ininterruptamente; * estará livre de falhas; * funcionará sem interrupções; * será compatível permanentemente com todos os dispositivos; * permanecerá com todas as funcionalidades atuais. Podem ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, ataques, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outros acontecimentos fora do controle da administração. ## 14. Limitação de Responsabilidade Na extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de: * falhas na conexão do usuário; * problemas no dispositivo do usuário; * indisponibilidade de serviços de terceiros; * uso indevido da plataforma pelo usuário; * conteúdo produzido ou compartilhado por outros usuários; * perda de dados decorrente de circunstâncias fora do controle razoável da plataforma. Nada nestes Termos tem a finalidade de excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável. ## 15. Conteúdo de Terceiros A plataforma permite que usuários se comuniquem e compartilhem conteúdos diretamente entre si. A administração não necessariamente possui controle prévio sobre todo conteúdo enviado pelos usuários. Cada usuário é responsável pelo conteúdo que produz, transmite ou compartilha. ## 16. Exclusão da Conta O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta enviando uma solicitação para: **[jcr@jcrinfo.com](mailto:jcr@jcrinfo.com)** A solicitação deverá ser enviada a partir de um endereço de e-mail que permita verificar razoavelmente a identidade do solicitante. Após a confirmação da solicitação, serão adotadas as medidas cabíveis para encerramento da conta e tratamento dos dados associados, observadas as obrigações legais e as situações em que a conservação de determinadas informações seja permitida ou exigida pela legislação aplicável. A exclusão da conta não significa necessariamente a eliminação imediata de todas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou outras hipóteses legalmente autorizadas. A própria ANPD destaca que o direito de eliminação possui exceções previstas na legislação. ## 17. Alterações destes Termos Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, na legislação, nos recursos disponibilizados ou nas práticas de segurança e privacidade. A versão mais recente estará disponível na plataforma. A continuidade de utilização do serviço após alterações poderá representar a concordância com a versão atualizada, quando permitido pela legislação aplicável. ## 18. Encerramento do Serviço A plataforma poderá ser modificada, suspensa ou encerrada, total ou parcialmente, a qualquer momento, observadas as obrigações legais aplicáveis. ## 19. Legislação Aplicável Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável ao serviço e ao usuário. Nenhuma disposição destes Termos tem a intenção de limitar direitos garantidos ao usuário pela legislação aplicável. ## 20. Contato Para dúvidas, solicitações relacionadas à conta, privacidade ou exclusão da conta: **[jcr@jcrinfo.com](mailto:jcr@jcrinfo.com)** Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com suas disposições. Para dúvidas: jcr@jcrinfo.com
🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE # POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEETBR **Última atualização: 8 de agosto de 2026** A presente Política de Privacidade explica como o **MeetBR** coleta, utiliza, armazena, protege e trata informações relacionadas aos seus usuários. O MeetBR é uma plataforma gratuita de comunicação que reúne recursos de mensagens, contatos, grupos, chamadas de áudio e vídeo e reuniões online em um único serviço. Ao criar uma conta ou utilizar o MeetBR, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade. ## 1. Compromisso com a Privacidade O MeetBR busca preservar a privacidade e a segurança das informações de seus usuários. Os dados pessoais e conteúdos utilizados na plataforma são tratados de acordo com as finalidades descritas nesta Política e com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. O MeetBR não tem como objetivo vender dados pessoais de seus usuários. ## 2. Dados que Podemos Coletar Para funcionamento da plataforma, podemos tratar diferentes categorias de informações. ### 2.1. Dados de cadastro Ao criar uma conta, poderão ser solicitados: * nome; * endereço de e-mail; * número de telefone; * senha, armazenada de forma protegida por mecanismo de hash; * foto de perfil, quando fornecida; * informações necessárias para verificação da conta; * informações necessárias para recuperação de acesso. ### 2.2. Dados de utilização Durante a utilização do serviço, poderão ser registrados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e manutenção da plataforma, como: * informações relacionadas à sessão; * registros necessários para autenticação; * identificadores técnicos; * informações de acesso; * registros de segurança; * informações necessárias para prevenção de abuso e fraude. Essas informações não são utilizadas com a finalidade de criar perfis publicitários dos usuários. ## 3. Mensagens Privadas O MeetBR disponibiliza comunicação privada entre usuários. As mensagens privadas podem conter: * texto; * imagens; * arquivos; * links; * outros conteúdos enviados pelos usuários. As mensagens são associadas às contas envolvidas na comunicação para permitir o funcionamento do serviço e a manutenção do histórico da conversa. O conteúdo enviado em mensagens privadas não é destinado à publicação pública. O MeetBR poderá tratar informações relacionadas às mensagens quando necessário para: * funcionamento do serviço; * armazenamento do histórico; * entrega das mensagens; * sincronização entre dispositivos; * segurança; * prevenção de abuso; * cumprimento de obrigações legais; * atendimento a solicitações legítimas do usuário. ## 4. Mensagens em Grupos Os usuários podem participar de grupos e enviar mensagens aos demais participantes. As mensagens de grupos são armazenadas para permitir que os participantes autorizados tenham acesso ao histórico da conversa, conforme o funcionamento da plataforma. Os usuários devem evitar compartilhar informações pessoais ou confidenciais de terceiros sem autorização. ## 5. Chamadas de Áudio e Vídeo O MeetBR oferece chamadas individuais e em grupo. Durante uma chamada, podem ser transmitidos: * áudio; * vídeo; * imagens da câmera; * conteúdo compartilhado pela tela; * outros dados necessários para estabelecer a comunicação em tempo real. As chamadas utilizam tecnologias de comunicação em tempo real, incluindo WebRTC e serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento da comunicação. O usuário deve estar ciente de que qualquer pessoa que participe de uma chamada poderá visualizar ou ouvir aquilo que for transmitido durante a chamada. O usuário é responsável por evitar a exposição acidental de documentos, senhas, informações pessoais ou outros conteúdos confidenciais durante o compartilhamento de câmera ou tela. ## 6. Compartilhamento de Tela O MeetBR permite o compartilhamento da tela durante determinadas chamadas. O usuário deve verificar cuidadosamente o conteúdo apresentado antes de iniciar o compartilhamento. O MeetBR não se responsabiliza por informações que o próprio usuário revele voluntariamente durante o compartilhamento de tela. ## 7. Arquivos e Imagens O MeetBR pode permitir o envio e armazenamento de arquivos, imagens e outros conteúdos. Os arquivos poderão ser associados à conta do usuário e às conversas ou grupos em que foram compartilhados. O usuário é responsável por garantir que possui autorização para compartilhar o conteúdo enviado. É proibido utilizar o serviço para armazenamento ou distribuição de conteúdo ilegal, malware, arquivos maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros. ## 8. Contatos O MeetBR permite que os usuários adicionem outras pessoas aos seus contatos. ### Informação enviada ao adicionar um contato Quando um usuário adiciona outra pessoa aos seus contatos, a pessoa adicionada será informada sobre quem realizou a adição. Para essa finalidade, poderão ser apresentados à pessoa adicionada os seguintes dados do usuário que a adicionou: * nome; * número de telefone; * endereço de e-mail. Essa funcionalidade existe para proporcionar transparência e permitir que o usuário saiba quem o adicionou aos contatos. Ao utilizar o recurso de contatos, o usuário reconhece que essas informações poderão ser apresentadas à pessoa adicionada. O usuário não deve utilizar essa funcionalidade para assediar, perseguir, ameaçar ou causar qualquer prejuízo a outra pessoa. ## 9. Uso das Informações As informações tratadas pelo MeetBR poderão ser utilizadas para: * criar e administrar contas; * autenticar usuários; * permitir o envio e recebimento de mensagens; * permitir chamadas de áudio e vídeo; * permitir reuniões e comunicação em grupo; * permitir gerenciamento de contatos; * armazenar arquivos enviados pelos usuários; * manter o funcionamento da plataforma; * melhorar a segurança; * detectar e prevenir abusos; * prevenir fraudes; * recuperar contas; * atender solicitações dos usuários; * cumprir obrigações legais; * responder a determinações de autoridades competentes, quando legalmente exigido. ## 10. Publicidade e Venda de Dados O MeetBR é um serviço gratuito. O MeetBR não vende dados pessoais dos usuários. Os dados dos usuários não são utilizados com a finalidade de comercialização de informações pessoais ou criação de perfis publicitários. Caso o modelo de funcionamento do serviço seja alterado futuramente, esta Política poderá ser atualizada para refletir as novas práticas. ## 11. Cookies O MeetBR não utiliza cookies para publicidade, rastreamento comercial ou criação de perfis comportamentais. O funcionamento técnico da plataforma pode utilizar mecanismos próprios de sessão, autenticação ou armazenamento necessários para que determinadas funcionalidades funcionem corretamente. Esses mecanismos técnicos não são considerados uma autorização para rastreamento publicitário do usuário. ## 12. Compartilhamento de Dados O MeetBR não comercializa os dados pessoais dos usuários. Informações poderão ser compartilhadas ou disponibilizadas somente quando necessário para: * funcionamento da plataforma; * prestação de serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento; * segurança; * prevenção de fraude; * cumprimento de obrigação legal; * atendimento de determinação judicial ou de autoridade competente; * proteção dos direitos e da segurança dos usuários ou da plataforma. Quando serviços de terceiros forem utilizados para fornecer infraestrutura técnica, o tratamento de dados será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as obrigações aplicáveis. ## 13. Segurança O MeetBR adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre essas medidas podem estar: * autenticação de usuários; * proteção das senhas por hash; * controle de acesso; * mecanismos de sessão; * medidas de segurança da infraestrutura; * controles de acesso ao banco de dados; * monitoramento e prevenção de atividades abusivas. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável. Por isso, apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os eventos possíveis. ## 14. Senhas As senhas dos usuários não devem ser compartilhadas. O MeetBR não solicita que usuários enviem suas senhas por e-mail ou mensagens. As senhas armazenadas pelo sistema são protegidas por mecanismos de hash, de modo que a senha original não seja armazenada diretamente como texto simples. O usuário é responsável por manter seus dados de autenticação seguros. ## 15. Retenção de Dados Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para: * funcionamento da conta; * manutenção do histórico de mensagens; * funcionamento das funcionalidades contratadas; * segurança; * prevenção de fraude e abuso; * cumprimento de obrigações legais; * exercício regular de direitos. A exclusão da conta não significa necessariamente que todas as informações serão eliminadas imediatamente em todos os sistemas. Determinadas informações poderão precisar ser conservadas quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção de fraude ou outra hipótese permitida pela legislação. ## 16. Exclusão da Conta O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta enviando um e-mail para: **[jcr@jcrinfo.com](mailto:jcr@jcrinfo.com)** A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do solicitante para evitar que terceiros solicitem indevidamente a exclusão de uma conta. Após a confirmação, o MeetBR adotará as medidas cabíveis para encerramento da conta e tratamento dos dados associados, respeitando as obrigações legais aplicáveis. Informações que estejam legalmente autorizadas ou obrigadas a permanecer armazenadas poderão ser mantidas pelo período necessário. ## 17. Direitos do Usuário Nos termos da legislação aplicável, incluindo a LGPD quando aplicável, o usuário poderá possuir direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme o caso: * confirmação da existência de tratamento; * acesso aos dados; * correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; * informações sobre o tratamento; * solicitação de eliminação de dados tratados com base nas hipóteses legalmente aplicáveis; * revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável; * outros direitos previstos na legislação. A ANPD disponibiliza informações sobre os direitos dos titulares de dados pessoais e sobre o exercício desses direitos. ## 18. Dados de Crianças e Adolescentes O MeetBR não deve ser utilizado em desacordo com as regras legais aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências previstas na legislação aplicável e o melhor interesse desses titulares. ## 19. Conteúdo de Outros Usuários O MeetBR permite comunicação entre usuários. Ao participar de uma conversa, grupo ou chamada, o usuário poderá receber informações ou conteúdos enviados por outras pessoas. O MeetBR não controla previamente todo o conteúdo produzido pelos usuários. Caso um usuário receba conteúdo ilegal, ameaçador ou abusivo, poderá comunicar a situação à administração pelos canais disponíveis. ## 20. Alterações desta Política Esta Política poderá ser atualizada para refletir: * mudanças na plataforma; * novas funcionalidades; * alterações na legislação; * mudanças nas práticas de segurança; * mudanças nas formas de tratamento de dados. A versão mais recente estará disponível no site do MeetBR. ## 21. Contato Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, dados pessoais ou exclusão de conta: **[jcr@jcrinfo.com](mailto:jcr@jcrinfo.com)** Para solicitar a exclusão da conta, utilize o mesmo endereço: **[jcr@jcrinfo.com](mailto:jcr@jcrinfo.com)** ## 22. Aceitação Ao criar uma conta ou utilizar o MeetBR, o usuário declara que teve acesso a esta Política de Privacidade e está ciente das práticas de tratamento de dados aqui descritas. **MeetBR** Serviço gratuito de comunicação, mensagens e chamadas em tempo real. Contato: jcr@jcrinfo.com